Cartório, Crédito e Campo: o Custo Invisível que Freia o Agro

Matéria baseada na resenha técnica escrita pela aluna Júlia Rezende

1. Além dos juros: o peso oculto do crédito rural

O crédito rural é um dos grandes pilares que sustentam o agronegócio brasileiro. Ele financia desde o preparo do solo até a colheita, passando pela compra de máquinas e insumos. No entanto, os juros subsidiados, geralmente entre 2,5% e 6% ao ano, não contam toda a história.

Entre o produtor e o crédito existe um obstáculo pouco discutido, mas de enorme impacto: os custos cartorários. Esses encargos, indispensáveis para dar validade jurídica às garantias exigidas pelos bancos, podem transformar uma operação que antes era acessível em inviável.

Esse problema é mais grave para pequenos e médios produtores, que têm menos capacidade de absorver e lidar com esses tipos de custos extras. O resultado é simples: um sistema criado para fomentar a produção, mas que acaba, muitas vezes, travando o acesso a quem mais precisa.

2. As garantias e o custo da formalização

Para que o crédito rural seja liberado, o produtor precisa oferecer garantias que assegurem o pagamento da dívida. As mais comuns são:

• Penhor rural: Sobre máquinas, rebanhos ou a própria safra.

• Hipoteca: Sobre imóveis rurais.

• Alienação fiduciária: Quando o bem fica em nome do credor até a quitação.

• Cédula de Produto Rural (CPR): Promessa de entrega futura de um produto ou valor equivalente.

Porém, todas essas garantias só têm validade se forem registradas em cartório. E é justamente nesse ponto que os custos se acumulam. Dependendo do estado e do tipo de garantia que o produtor escolher, as taxas podem chegar a milhares de reais por operação.

3. Caminhos para a mudança: o teto nacional dos emolumentos

O Congresso já tentou enfrentar o problema em 2020, com a Medida Provisória nº 958, que, usando do pretexto da pandemia, tentava limitar os custos cartorários a cobrar no máximo R$ 250 por operação, porém a medida perdeu validade antes de ser votada.

Agora, o Projeto de Lei nº 4.334/2020, ainda em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, retoma a proposta com duas medidas centrais:

• Fixar um teto nacional para os emolumentos cartorários;

• Determinar um prazo máximo de 10 dias úteis para a conclusão dos registros.

A CNA defende o projeto como essencial para padronizar as cobranças e reduzir a burocracia que encarece o crédito rural.

4. Conclusão: o crédito que o agro merece

O crédito rural nasceu para impulsionar a produção agrícola, mas os custos cartorários criaram uma grande barreira burocrática. Definir um teto nacional é um passo decisivo para alinhar a política de crédito com sua função original: financiar o desenvolvimento e a competitividade do agronegócio brasileiro.

Com custos previsíveis o produtor ganha agilidade, o banco ganha segurança e o país ganha produtividade. Em outras palavras, menos carimbo e mais crédito significam mais campo, mais renda e mais alimento na mesa dos brasileiros.